Suprema Corte dos EUA amplia direitos sobre armas e derruba lei de Nova York

Conforme divulgado no site Reuters, a Suprema Corte americana declarou pela primeira vez nesta quinta-feira que a Constituição dos Estados Unidos protege o direito de um indivíduo portar uma arma, em público, para autodefesa, dando assim uma vitória histórica aos defensores do direito às armas em um país profundamente dividido sobre como lidar com armas de fogo.


A decisão por 6 a 3, com os juízes conservadores na maioria e os juízes liberais em dissidência, derrubou os limites do estado de Nova York com relação ao porte de armas fora de casa. O tribunal considerou que a lei, promulgada em 1913, violou o direito de uma pessoa de "manter e portar armas" sob a Segunda Emenda da Constituição dos EUA.


A decisão, de autoria do juiz Clarence Thomas, pode acabar com restrições semelhantes em outros estados e derrubar outros tipos de restrições estaduais e locais referentes a armas de fogo em todo o país.


O juíz Thomas escreveu: "Não conhecemos nenhum outro direito constitucional que um indivíduo possa exercer somente após demonstrar aos funcionários do governo alguma necessidade especial".


Os direitos das armas, valorizado por muitos americanos e prometidos pelos fundadores do país no século XVIII, são uma questão controversa em uma nação com altos níveis de violência com armas de fogo, incluindo vários tiroteios em massa. Apenas nas últimas semanas, 19 crianças e dois professores foram mortos em 24 de maio em uma escola primária em Uvalde, Texas, e 10 pessoas foram mortas em 14 de maio em um supermercado em Buffalo, Nova York.


O presidente Joe Biden, que chamou a violência armada de vergonha nacional, condenou a decisão.

"Esta decisão contradiz o senso comum e a Constituição, e deve incomodar profundamente a todos nós", disse Biden. "Após os terríveis ataques em Buffalo e Uvalde, bem como os atos diários de violência armada que não chegam às manchetes nacionais, devemos fazer mais como sociedade - e não menos - para proteger nossos compatriotas americanos".