STF aprova regra de Moraes que limita votos de ministros indicados por Bolsonaro

Atualizado: 23 de jun.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança inconstitucional que limita os votos dos ministros novatos na Corte. São os casos de Kassio Nunes Marquese André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e 2021.


A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise.


Com a mudança, os votos de ministros já aposentados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — que votaram em processos que ainda estão tramitando –, ou afastados do cargo, seguem valendo na retomada da ação em plenário presencial.


A nova regra foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por 8 votos a 1. Apenas o ministro André Mendonça votou contra.