Inquéritos do STF: saga de advogados por acesso aos autos completa 2 anos

Leonardo Desideri | Gazeta do Povo - Os advogados dos investigados no inquérito das fake news (4.781), do Supremo Tribunal Federal (STF), e em alguns de seus desdobramentos, como os inquéritos dos atos antidemocráticos (4.828) e das mídias digitais (4.874), poderão completar, neste sábado (28), dois anos sem vistas e sem acesso à íntegra dos autos desses processos.


No dia 27 de maio de 2020, em ações autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nas residências de personalidades associadas à direita, tais como Allan dos Santos, Bernardo Küster, Otávio Fakhoury e Luciano Hang. A alegação para os mandados foi a investigação sobre produção de notícias falsas contra a Corte.


Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador digital Bernardo Küster, explica o motivo de o marco ter sido definido para o dia seguinte, 28 de maio. Essa foi a data do primeiro protocolo de petição de acesso aos dados, que foi feito no dia seguinte ao das buscas e apreensões.


Dois anos depois do primeiro pedido, o advogado afirma nunca ter tido acesso à íntegra dos autos dos inquéritos. Com base na numeração das páginas do processo liberadas até agora, ele estima que não tenha tido acesso a nem 20% do total do conteúdo. A Gazeta do Povo já havia registrado essa questão quando a falta de acesso aos autos completou um ano. Mais 12 meses se passaram e a situação continua a mesma.


Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de defesa. “Isso é garantido não só pelo artigo 133 da Constituição, como também pelo artigo sétimo do Estatuto da Advocacia e pela Súmula 14 do Supremo, que garante que os advogados tenham acesso a todas as etapas do processo penal ou administrativo ou civil, inclusive na fase investigativa, ou seja, na fase de inquérito”.


O acesso aos dados completos do processo é requisito indispensável para que o advogado possa defender seu cliente. “A defesa pode entrar com mandado de seg