Perseguição: Colégio cristão vira alvo do Ministério Público por causa de “homofobia”

A notícia das últimas semanas é o suposto caso de homofobia que teria sido praticado pelo Colégio Recanto do Espírito Santo, em Itaúna (MG), por meio de publicação de um comunicado em janeiro deste ano. O comunicado foi interno e direcionado apenas aos pais de alunos matriculados na instituição. Tal comunicado orientou os pais acerca do significado dos desenhos impressos no material escolar como cadernos, mochilas e camisetas, disponíveis para aquisição nas livrarias.


O material informativo cita, por exemplo, a imagem de caveira, explicando que se refere à representação da cultura da morte; o rosto de Che Guevara, como símbolo do comunismo; aborda a imagem do arco-íris, destacando que “o arco-íris, que é um símbolo de aliança de Deus com seu povo, foi raptado pela militância LGBT”. E, quanto à figura do unicórnio, orienta o texto: “Também tem sido muito presente no cotidiano infantil a figura do unicórnio. Ele é sempre representado como uma figura doce e encantadora. Sua origem é diversa, mas o perigo é o que ele representa atualmente, pois também é utilizado por personalidades para identificar alguém de gênero não binário, que não se identifica como homem, como mulher, e nem mesmo como um transexual”.


Esse é o cenário; partir dele e de denúncias, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar os fatos e, por entender que o conteúdo do comunicado configura discurso odioso de cunho LGBTfóbico, propôs ação civil pública contra o colégio católico Recanto do Espírito Santo, em abril deste ano, com o intuito de responsabilizar civilmente o colégio pela propagação de discurso preconceituoso e discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+, requerendo sua condenação para indenizar a referida comunidade no valor de R$ 500 mil.

O MP deveria prontamente arquivar as denúncias ofertadas em reconhecimento aos fundamentos de nossa República, à laicidade brasileira e às liberdades civis fundamentais, mas não o fez

Em razão da ampla repercussão nacional, muitas vezes induzindo os leitores a crer que o colégio realmente praticou atos homofóbicos e, especialmente, em razão da absurda propositura da ação por parte do MP – que deveria prontamente arquivar as denúncias ofertadas em reconhecimento aos fundamentos de nossa República, à laicidade brasileira e às liberdades civis fundamentais, mas não o fez, pedindo condenação de uma escola que simplesmente agiu de acordo com sua liberdade educacional, religiosa e de crença em um país que ainda é democrático, plural e livre –, o Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) lançou um parecer brilhante, que reproduzimos na íntegra abaixo. O texto é longo, mas vale a pena a leitura atenta de cada linha.


Da confessionalidade do colégio Recanto do Espírito Santo