Caso Daniel Silveira: E se o STF quiser usurpar o poder mais uma vez?

Na manhã de hoje, 22 de abril de 2022, o Brasil acordou apreensivo para ver os desdobramentos da decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder Graça Presidencial ao deputado federal Daniel Silveira.


Como disposto no artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a graça presidencial. É o que diz o artigo: "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".

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